Política de Privacidade

POLÍTICA DE PROVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) descreve como o INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO E CULTURA – IPEC (COLÉGIO), inscrito no CNPJ sob nº 17.060.975/0001-08, irá tratar a coleta de dados de seus alunos, responsável legal, responsável financeiro e visitantes (familiares e terceiros), esclarecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação de dados coletados, dentro do escopo dos serviços prestados e de acordo com a legislação em vigor, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com transparência e clareza.

DA COLETA, USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES.

1.Tratamento de Dados: O COLÉGIO é controlador dos dados pessoais, e nessa qualidade, coleta e promove o tratamento de dados pessoais dos alunos, responsável legal e responsável financeiro, para atendimento das finalidades informadas na sua Política, considerando o princípio da minimização dos dados, de modo a utilizar apenas as informações necessárias para execução do contrato firmado entre as partes, que tem por objeto a prestação de serviços educacionais.

 2.Dados Coletados: Durante a vigência do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes e para fins de cumprimento do mesmo, de suas atividades educacionais, obrigações legais e regulatórias, atendimento de políticas públicas, proteção da vida e da saúde, bem como, para melhorias na prestação dos serviços, poderão ser coletados Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, conforme necessário.

3.Se aplicável, o ALUNO e/ou seu representante legal, neste ato autoriza expressamente, quando for o caso, o tratamento dos seus dados pessoais pelo COLÉGIO, sempre no seu melhor interesse e em atenção à Lei geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.Se aplicável, o ALUNO e/ou seu representante legal, autoriza, quando necessário, o tratamento de seus Dados Pessoais Sensíveis relacionados a saúde, coletados através de documento específico (preenchido quando necessário), bem como aqueles coletados em ambulatório, fornecido pelo próprio ALUNO, para finalidade de atendimento emergencial, em atendimento aos artigos 11 e 14 da Lei geral de Proteção de Dados Pessoais.

5.Coleta de Dados Pessoais: Os dados são coletados a partir de seu preenchimento no contrato de matrícula, contratação de outros serviços ou de informações inseridas em ficha, formulário ou qualquer outro documento próprio no caso de Dados Pessoais Sensíveis, além de dados coletados automaticamente, no uso do site ou outras plataformas do COLÉGIO, e incluem:

5.1. Os Dados Pessoais listados acima serão coletados pelo COLÉGIO e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.

6.Subcontratação: O COLÉGIO poderá subcontratar o serviço de processamento e armazenamento de dados (Operador de Dados), de forma que o Titular dos Dados, ALUNO e/ou seu Responsável legal estão cientes sobre o acesso e tratamento de Dados Pessoais por terceiros, prestadores de serviços, cuja contratação tenha por objeto, garantir a eficiência dos serviços a serem prestados.

6.1: O COLÉGIO se compromete a subcontratar serviços de processamento e armazenamento de Dados, somente de empresas com a respectiva especialidade, garantindo todos os direitos do Titular dos Dados e impondo regras e responsabilidades ao Operador contratado.

7. Segurança dos Dados: O COLÉGIO envidará seus melhores esforços para proteção da informação, principalmente Dados Pessoais e Dados Sensíveis, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável se Segurança da informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.

8. Servidores de Armazenamento: Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios do COLÉGIO, localizados no Brasil, bem como, em ambiente de uso de recursos ou servidores em nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, cumprindo disposições sobre transferência internacional de Dados conforme artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados ou demais normas aplicáveis.

9. Veracidade de Dados: O COLÉGIO não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Titular de Dados ou pela sua desatualização, documentos encaminhados, sendo quem forneceu, o responsável por prestá-las com exatidão e atualização.

9.1. O COLÉGIO não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos dados se houver razões para acreditar que tal tratamento possa lhe imputar infrações de qualquer legislação aplicável, bem como, para fins ilegais ou contrários a moralidade.

10. Exibição e retificação de dados: O Titular dos Dados ou seu responsável legal, poderão solicitar, a qualquer momento, a exibição ou retificação de seus Dados Pessoais.

11. Alteração de Consentimento: O Titular dos Dados ou seu responsável legal, poderão alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, através de e-mail ao encarregado de dados descrito na barra Contatos de Privacidade.

12. Base de Dados: A base de dados formada pelas informações prestadas ou coletadas é de propriedade e responsabilidade do COLÉGIO, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

13. Acesso à Base de Dados: O acesso aos dados tratados é restrito apenas a profissionais devidamente autorizados pelo COLÉGIO, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, estarão de acordo com as finalidades descritas nesta Política.

DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES.

14. Hipóteses de Compartilhamento de Dados: Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

(a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

(b) Provedores de serviços de computação em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão da prestação de serviços educacionais;

(c) Com empresas parceiras e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas neste Política, como por exemplo: prestadores de serviços de fotografia e filmagem, atividades extracurriculares, plataformas de ensino educacional, transporte, etc. Sempre exigindo de tais prestadores de serviços o cumprimento e diretrizes de segurança e proteção de dados;

(d) Empresas de cobrança de crédito no caso de inadimplemento;

(e) Outras empresas pertencentes a grupos econômicos responsáveis por suportar os nossos serviços

ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS E REGISTROS.

15. Armazenamento de Dados: Os Dados Pessoais e Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados e os registros de atividades são armazenados e mantidos: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento dos dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do COLÉGIO, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do COLÉGIO em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, os dados serão tratados dentro dos prazos prescricionais aplicáveis, ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

16. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

(a) Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do ALUNO e/ou responsável legal foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

(b) Quando o Aluno e/ou responsável legal estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e

(c) Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política, os dados serão eliminados.

ANÚNCIOS.

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COOKIES E WEB BEACONS

18. Utilizamos cookies para armazenar informação, como, por exemplo, preferências pessoais de quem visita nosso website. Isso poderá incluir um simples pop-up, ou uma ligação a vários serviços que providenciamos, tais como fóruns.

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LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS

20. Exceto se houver necessidade legal ou contratual, o COLÉGIO não compartilha ou cede a título gratuito ou oneroso as informações de seus usuários, observando o sigilo e lei de proteção de dados pessoais.

21. Quanto ao endereço de e-mail cadastrado, serão utilizados apenas para comunicações relacionadas aos cursos fornecidos pela plataforma;

22. O COLÉGIO possui ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações/ ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa Política de Privacidade não é aplicada a sites terceiros, portanto, caso o visitante acesse site diverso, a partir do nosso, é fundamental que leia a política de privacidade do mesmo. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

23. O COLÉGIO reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada, no site institucional.